Política de Privacidade da MegaPari

A MegaPari recolhe dados pessoais fornecidos diretamente pelos utilizadores no momento do registo e durante a utilização dos serviços online. As categorias de informação recolhida incluem, entre outras:

• Nome completo;
• Endereço de correio eletrónico;
• Data de nascimento;
• Informação de contacto;
• Dados de pagamento;
• Documentos de identificação para efeitos de verificação de identidade.

Esta recolha tem como finalidade garantir o correto funcionamento dos serviços, assegurar a conformidade com obrigações legais e melhorar continuamente a experiência do utilizador na plataforma.

Medidas de Proteção Aplicadas

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação de dados, controlo de acessos e procedimentos internos de segurança da informação.

Direitos dos Utilizadores

Nos termos da legislação portuguesa e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os utilizadores têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de informação incorreta ou desatualizada;
• Pedir a eliminação dos seus dados, nos casos previstos por lei;
• Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O tratamento de dados pessoais é efetuado em estrita conformidade com a legislação aplicável em Portugal, designadamente o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para fins específicos, legítimos e devidamente identificados. O tratamento é sempre efetuado de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com a finalidade para a qual os dados foram obtidos.

As principais finalidades de utilização da informação incluem:

• Gestão e manutenção das contas de utilizador registadas na plataforma;
• Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos;
• Melhoria contínua dos serviços disponibilizados online;
• Envio de comunicações de caráter informativo ou promocional, com base no consentimento do utilizador;
• Análise estatística e comportamental para otimização da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor do jogo online em Portugal.

Nenhum dado pessoal é utilizado para finalidades incompatíveis com as descritas neste documento, sem que o utilizador seja previamente informado e, quando necessário, sem que seja obtido o seu consentimento adicional.

Os utilizadores registados na plataforma têm o direito de aceder, atualizar e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Estes procedimentos podem ser iniciados através dos canais de contacto disponibilizados no sítio.

Procedimento de Correção

Caso um utilizador detete que a sua informação pessoal está incorreta ou incompleta, pode solicitar a respetiva correção. O pedido será analisado e processado dentro de um prazo razoável, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

Procedimento de Eliminação

O pedido de eliminação de dados pessoais será apreciado em função das obrigações legais vigentes. Em determinadas situações, a conservação de alguns dados poderá ser necessária para cumprimento de obrigações regulatórias ou para defesa de direitos em processos legais.

Consentimento para Verificações de Segurança

Ao utilizar os serviços da MegaPari, o utilizador consente expressamente na realização de verificações de segurança necessárias para a validação da sua identidade, bem como no tratamento dos seus dados de pagamento pelos fornecedores de serviços de pagamento integrados na plataforma. Este consentimento é condição necessária para a prestação dos serviços contratados.

A plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos de idade ou mais. O acesso e a utilização dos serviços disponíveis estão expressamente vedados a menores de idade.

O operador não dispõe de meios técnicos para verificar a idade dos utilizadores sem a apresentação de documentação adequada. Nesse sentido, a verificação da idade é efetuada no âmbito do processo de validação de identidade, que pode incluir a solicitação de documentos oficiais.

Caso seja detetada, ou comunicada pelos responsáveis parentais, a existência de dados pessoais pertencentes a um menor de idade na plataforma, esses dados serão eliminados de forma imediata e definitiva, após a devida confirmação do pedido. Os titulares das responsabilidades parentais podem apresentar esse pedido através dos canais de contacto disponíveis no sítio.

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nos locais onde os parceiros e prestadores de serviços da plataforma desenvolvem a sua atividade. Estas transferências são efetuadas em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e com base nas garantias previstas na legislação de proteção de dados.

A utilização dos serviços disponíveis na plataforma implica o consentimento do utilizador para a eventual transferência e tratamento dos seus dados pessoais no estrangeiro, nas condições descritas neste documento.

Todos os parceiros e fornecedores terceiros que possam ter acesso a dados pessoais no âmbito destas transferências estão contratualmente vinculados à adoção de medidas de confidencialidade e segurança equivalentes às aplicadas internamente, assegurando um nível de proteção adequado.

O presente aviso legal integra o conjunto de documentos que regem a relação entre o utilizador e a plataforma. A sua aplicação pode alterar o âmbito ou os efeitos das regras estabelecidas noutros documentos legais disponíveis no sítio, devendo ser lido em conjugação com os Termos e Condições gerais.

As disposições deste aviso legal produzem efeitos a partir do momento em que o utilizador aceita a presente política, seja através de assinatura eletrónica, aceitação expressa no processo de registo ou qualquer outra forma de adesão reconhecida como válida. O utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as condições aqui estabelecidas antes de iniciar a utilização dos serviços.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um sítio na internet. A plataforma utiliza cookies para assegurar o correto funcionamento dos seus serviços online e para melhorar a experiência de navegação.

As finalidades de utilização dos cookies incluem:

• Recolha de dados estatísticos sobre o tráfego e a utilização do sítio;
• Análise do comportamento de navegação dos utilizadores;
• Personalização de conteúdos e preferências de acordo com o perfil de cada utilizador;
• Melhoria contínua da estrutura e do desempenho da plataforma.

Os cookies utilizados pela plataforma são conservados por um período máximo de 12 meses, após o qual são automaticamente eliminados. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar a instalação de cookies, sendo que tal opção poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades dos serviços online.

A utilização dos serviços disponibilizados pela MegaPari pressupõe a leitura e a aceitação integral da presente Política de Privacidade por parte do utilizador. Esta aceitação é efetuada de forma expressa no momento do registo e é renovada sempre que o utilizador acede à plataforma e utiliza os seus serviços.

Em caso de divergência entre versões anteriores deste documento e a versão atualmente publicada no sítio, prevalece sempre a versão em vigor. Os utilizadores são aconselhados a consultar periodicamente este documento para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser partilhados com entidades terceiras nas seguintes circunstâncias:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias impostas por autoridades competentes;
• Resolução de litígios ou defesa de direitos em processos judiciais ou arbitrais;
• Execução de acordos contratuais celebrados com prestadores de serviços que operam em nome da plataforma.

As entidades terceiras com quem os dados podem ser partilhados estão, sempre que possível, identificadas no sítio. Nos casos em que tal identificação não seja viável, o utilizador será informado sobre a finalidade e o âmbito da partilha antes de esta ter lugar, salvo nos casos em que a legislação aplicável não o permita.

A utilização dos serviços da plataforma e o fornecimento de dados pessoais implica o consentimento do utilizador para a eventual partilha de informação nas condições descritas neste documento. Os dados partilhados com terceiros são limitados ao estritamente necessário para cada finalidade.

O sítio da MegaPari pode conter hiperligações para sítios de terceiros, os quais dispõem das suas próprias políticas de privacidade, independentes e autónomas em relação à presente política. A presença dessas ligações não implica qualquer aprovação, endosso ou responsabilidade da plataforma relativamente ao conteúdo ou às práticas de tratamento de dados adotadas por esses sítios externos.

A plataforma não é responsável pela informação recolhida, tratada ou utilizada por sítios de terceiros acedidos através dessas ligações. Recomenda-se que os utilizadores consultem as políticas de privacidade de cada sítio externo que visitem, de forma a compreenderem as respetivas práticas de proteção de dados antes de fornecerem qualquer informação pessoal.